O que ocorreu?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou ontem limitações para a emissão de títulos incentivados. No caso de certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRI e CRA), foi vedada a captação com lastro em títulos de dívida emitidos por empresas não relacionadas aos setores específicos. Também foram alterados regras e prazos de vencimento de letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA) e da letra imobiliária garantida (LIG). O estoque desses papéis isentos de IR, que já passa de R$ 1 trilhão, não será afetado.

Quais alterações para o setor imobiliário?

Deixam de ser admitidas como lastro de LCI operações para pessoa jurídica sem conexão com o mercado imobiliário, mesmo que garantidas por imóvel, como operações de capital de giro, e se compatibiliza o prazo de vencimento dos títulos com o prazo das operações elegíveis como lastro.

Quais alterações para o setor de agronegócio?

Os recursos captados por meio de LCA somente poderão ser aplicados na contratação de crédito rural com taxas livremente pactuadas em condições de mercado. Foi vedada a utilização de adiantamentos sobre operação de câmbio, créditos à exportação, certificados de recebíveis e debêntures como lastro desse instrumento financeiro.

Quando começa a valer?

Para CRIs, CRAs, LCIs e LIGs ocorre a partir da decisão. Para LCA, as mudanças valem a partir de julho. Não afetando o que foi protocolado na CVM.

Qual o impacto fiscal?

Positivo, o governo deve arrecadar mais tributos com o fim da utilização de benefício fiscal por empresas e bancos.

Qual o impacto no mercado secundário?

Tendência de valorização. Considerando que as mudanças provocarão uma escassez de ativos de grandes nomes empresariais e bancários isentos, o equilíbrio com a menor oferta puxará o preço para cima.
O contexto do mercado secundário e primário já é favorável. Com a sequência do ciclo de queda da Selic teremos um fluxo menor para bancários, considerando que o rendimento dos mesmos será menos atrativo para os investidores.

Qual o impacto no mercado primário?

Elevação no custo de financiamento de bancos e empresas fora dos setores de agronegócio e imobiliário. As empresas terão de emitir debentures no lugar dos CRIs e CRAs. O que pode gerar uma elevação de prêmio no secundário e primário.
Ao mesmo tempo, o segmento de mercado de capitais dos bancos será favorecido. A menor oferta de bancários isentos e isentos de grandes empresas elevará a quantidade de ofertas de empresas menores, do agronegócio e imobiliário, além de uma maior demanda por esses papéis, vindo de investidores que preferem ativos isentos de IR.

Qual o tamanho do mercado impactado?

Do total de ativos bancários, R$4,5 trilhões, são R$360 bilhões em estoque de LCIs, R$458 bilhões em LCAs, R$2,1 trilhões em CDB’s, R$103 bilhões em LIGs, R$456 bilhões em Letras Financeiras, R$274 bilhões em RDBs, entre outros.

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